O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, participou na quinta-feira (7/4), em Brasília, da reunião do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257/2016 para definir estratégias de mobilizações pela rejeição e retirada da pauta a proposição que põe em risco os direitos dos trabalhadores no serviço público. Na ocasião foi redigido um documento reafirmando a posição contrária da categoria ao projeto.
A CTB integra o Movimento, composto pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e pelas centrais sindicais - CTB, CUT, UGT, NCST, CSB, CGTB e Central do Servidor – Pública. A central foi uma das entidades precursoras da luta contra o projeto de lei que, se aprovado, pode trazer consequências como a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social, revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros.
De acordo o dirigente da CTB, desde os governos Collor e FHC, que massacraram o funcionalismo público retirando direitos, os servidores não sofriam tamanha ameaça.
“O movimento sindical dos trabalhadores públicos voltou a protagonizar a sua luta no Brasil. Só organizamos uma mobilização como esta na época de Collor e FHC, que tiraram os nossos direitos. Agora enfrentamos nova ameaça - o governo apresentou este PLP para salvar os estados endividados, mas a medida penaliza os funcionários públicos com austeridades. Caso os governos estaduais não cumpram as metas estabelecidas, serão obrigados a realizar ações totalmente danosas à classe. A CTB defende que o Governo Federal e os estaduais chamem os trabalhadores e dialoguem, apresentando uma alternativa. Vamos pressionar os governos municipais, estaduais, os parlamentares e o Poder Executivo, que foi quem apresentou a proposta, para que retirem o PLP 257 da pauta. Os servidores não devem pagar as contas das más administrações. A CTB exige respeito para com os trabalhadores do serviço público. Não aceitaremos o PLP 257 e vamos percorrer o País com atos de protestos contra a aprovação dessa lei”, declarou JP.
No último dia 5, as centrais organizaram um grande ato contra o projeto em questão, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença de mais de 200 sindicatos representantes de servidores das esferas estaduais, municipais e federais.
Para o relator do movimento, Sebastião Soares, “o PLP 257/2016 não é solução para o equacionamento da dívida pública dos estados e municípios, ao contrário, apenas protela e agrava o problema com o alongamento do perfil da dívida, inserindo condicionantes que penalizam os serviços e os servidores públicos, as quais são inaceitáveis”.
João Paulo informou que a CTB participará de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater o texto, no próximo dia 11. “Estamos totalmente mobilizados. Vamos fazer ações, inclusive de paralisação, nos dias 13 (com assembleia e atos em todos os estados) e no dia 14, em Brasília, a programação começa na Câmara, com o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, organizada a pedido da CSPB. O ato tem o apoio de dois parlamentares grandiosos - uma, inclusive, militante histórica da CTB, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Alice está propondo a Frente junto ao senador Paulo Paim (PT-RS)”, afirmou.
O dirigente da central informou ainda que, após a reativação do comitê, a categoria permanecerá concentrada durante todo o dia no auditório Nereu Ramos, pressionando os deputados para que assumam compromisso com as reivindicações dos servidores – a principal delas, barrar a proposta que segue tramitando em regime de urgência na Casa.
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