DIGA NÃO AO PL 257/2016

quarta-feira, 17 de junho de 2015

SINDSERV VISITA POSTOS


Com o objetivo de estar sempre informada sobre as condições de trabalho nos diversos setores, a direção do Sindserv realiza, diariamente, visitas aos locais de trabalho para ouvir as denúncias dos servidores e servidoras.

No dia 16 de junho, a presidente do Sindserv, Wilmaci Oliveira, se reuniu com os trabalhadores da Unidade de Saúde da Família Dr. Eurivaldo Sampaio.

VOCÊ SABIA? CEREST EMITE O CAT


Quando um acidente de trabalho acontece, muitos gestores não emitem o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Quando isso acontece, o próprio trabalhador pode efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social. No caso dos servidores municipais, o registro pode ser feito no Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

O CAT também deve ser registrado em casos de doenças ocupacionais e acidente de trajeto (quando ocorre no deslocamento residência x trabalho x residência). 

O Cesrest / Itabuna funciona na Rua Nações Unidas, 501, Telefone: (73) 3214-8211).

segunda-feira, 15 de junho de 2015

VAI COMEÇAR O 3º CAMPEONATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABUNA


Os servidores que gostam de bater uma bolinha e fazer aquela resenha já estavam ansiosos para entrar em campo! As edições anteriores do Campeonato dos Servidores Municipais de Itabuna foram de grande sucesso, deixando a rapaziada empolgada. Pois está chegando a hora! Entre os dias 20 de junho e 10 de julho estão abertas as inscrições para o 3º Campeonato dos Servidores.

Com a realização do campeonato o Sindserv também objetiva aproximar ainda mais os trabalhadores do sindicato. “É um ambiente mais descontraído, que facilita a conversa franca entre direção e servidores”, afirma Levi.

Quem é boleiro, prepare sua equipe e participe! Quem não é, leve sua torcida pelo time do seu setor e passe momentos agradáveis com o Sindserv! Participe!

SETTRAN: POR UMA REGULAMENTAÇÃO JUSTA


Se alguém pensa que a campanha salarial chegou ao fim está muito enganado. O Sindserv continua participando das Reuniões Setoriais, lutando de forma intransigente por melhores condições de trabalho e valorização.
Os trabalhadores da Settran (Secretaria de Transporte e Trânsito), por exemplo, estão num intenso debate com a administração municipal por condições de trabalho mais dignas.

Dentre as principais reivindicações estão a aquisição de novas viaturas, fornecimento adequado dos fardamentos, melhorias nos alojamentos e, por último, mas não menos importante, estabelecer critérios para a pontuação.
Ainda há divergências. Os servidores reivindicam 8.000 pontos, com limite de 1.000 em caso de extrapolação. O problema é que a proposta defendida pelo secretário Roberto José não chega nem aos 5.000 pontos, criando um impasse nas negociações.

“A proposta dos servidores do Settran é viável. Apesar da alegação de dificuldades financeiras, se fosse para cumprir o que estabelece a lei, a pontuação chegaria a 15 ou até 20 mil pontos”, explica Wilmaci.

Para superar o impasse e avançar as negociações, será realizada uma reunião com as presenças de representantes dos trabalhadores, do Sindserv, do Secretário de Transporte, Roberto José, do Procurador do Município, Harrison Ferreira, além do prefeito Claudevane Leite.

PREFEITURA DISTRIBUI CARTÕES DO TICKET


Após prolongado processo licitatório, finalmente os cartões do Ticket Alimentação dos servidores municipais de Itabuna foram distribuídos. Os cartões, de bandeira Valemais, foram retirados no balcão da prefeitura. Os créditos estarão disponíveis até o dia 15 de cada mês.

O usuário pode conferir seu saldo pelo site da Valemais (cartaovalemais.com.br). A lista com os estabelecimentos credenciados a receber o cartão está AQUI.

No entendimento do Sindserv, a tendência é que daqui por diante o Ticket Alimentação, uma conquista histórica do sindicato e dos servidores, seja ainda mais valorizado. O primeiro passo é cobrar do executivo municipal o cumprimento do compromisso de enviar o projeto do Ticket para a Câmara de Vereadores o mais rápido possível. “Uma vez aprovado, os servidores não correrão risco de perder o benefício com eventuais mudanças de gestão”, explicou Wilma.

Outro importante desafio é a ampliação do benefício para toda a categoria. “Não conseguimos aprovar a ampliação nesta campanha salarial, mas vamos continuar lutando para que, num futuro próximo, o princípio da isonomia seja respeitado e todos os servidores e servidoras de Itabuna sejam contemplados”, afirmou a presidenta.

sábado, 6 de junho de 2015

SINDICATO GARANTE REAJUSTE PARA A GUARDA


Graças a uma articulação do Sindserv, os servidores da Guarda Municipal receberam os 7% de reajuste, ao mesmo tempo que os demais trabalhadores.

Entenda o caso: Fruto da luta dos servidores da Guarda e do Sindserv, a Lei que regulamenta a Guarda Municipal foi aprovada em outubro de 2013. Na campanha salarial de 2014, a prefeitura resistiu em dar o reajuste para os servidores, pois em maio/2014 fez a adequação salarial prevista na Lei  (base salarial de R$ 800,00). Em virtude disso, os servidores só foram receber o reajuste conquistado na Campanha Salarial/2014 em outubro do ano passado. Graças a reivindicação do Sindserv, em 2015 os servidores da Guarda receberam o reajuste juntamente com os demais servidores.

PCCS AVANÇA NO HOSPITAL DE BASE


Após dois anos de intensos debates, o Plano de Cargos Carreira e Salários do Hospital de Base está chegando à sua reta final. Segundo o advogado Álvaro Ferreira, responsável por esboçar o Plano, o projeto está bastante adiantado e deve ser apresentado entre o final do mês de julho e o início de agosto. O sindicato chama atenção dos servidores para os debates que ainda ocorrerão antes que o projeto seja enviado para a Câmara de Vereadores.  Agora os gestores estão analisando o histórico de cada servidor para adequação ao Plano, levando em consideração impacto financeiro e a capacidade da Fasi (Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna).

Na opinião de Levi Araújo, diretor do Sindserv e membro da Comissão que acompanhou toda a discussão sobre o Plano, a aprovação e consequente execução do PCCS representará um divisor de águas na vida dos trabalhadores e da Fasi, que demonstrou preocupação com a qualidade dos serviços, virtude reconhecida pela categoria. “Com o PCCS novas perspectivas se apresentam para os servidores do Hospital de Base, com possibilidade concreta de valorização e ascensão profissional. Será uma conquista histórica para nós e para a instituição”, analisou Levi.
Reajuste – Recentemente diretores do Sindserv se reuniram com o presidente da Fasi, Paulo Bicalho. A respeito da sobrecarga dos serviços gerais do Hospital, ele informou que foram contratados mais dois trabalhadores, além de novos equipamentos para facilitar a limpeza.

Em relação ao pagamento do reajuste conquistado na Campanha Salarial, no salário de junho os servidores do HBLEM receberão 4% do reajuste mais o retroativo de abril. No salário de julho, receberão o retroativo de maio e em agosto recebem os 3% restantes, completando os 7%.

PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS: SIM, É POSSÍVEL!


Um dos avanços da Campanha Salarial 2015 foi a criação de uma Comissão, via decreto, para discussão da implantação do PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários) da categoria.

É claro que este é apenas o primeiro passo para chegarmos ao nosso objetivo principal de valorização e ascensão profissional. Neste sentido, os avanços que estão ocorrendo no Hospital de Base servem de estímulo e convicção da viabilidade deste projeto.

O Sindserv e os servidores terão que intensificar as suas mobilizações para pressionar o executivo a fazer o bom debate e construir um Plano que reflita os anseios da categoria. Contudo, o Sindicato entende que foi um passo importante para avançarmos nesta conquista histórica. “Precisamos fazer um debate criterioso, de forma bem estudada, para garantirmos avanços reais para a categoria”, ponderou Wilma, presidenta do Sindserv.  “A participação dos servidores e da direção do Sindserv nesta comissão é a garantia de que avançaremos para mais uma grande conquista para a categoria”.

terça-feira, 2 de junho de 2015

SERVIDORES PÚBLICOS DEBATEM DIREITO DE GREVE EM COMISSÃO DO SENADO FEDERA




Servidores Públicos participaram na segunda-feira (1), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado Federal, com o objetivo discutir o direito de greve e consolidar um projeto que possibilite estender este direito constitucional aos servidores. A audiência foi requerida e coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e reuniu parlamentares, sindicalistas, juristas e representantes do executivo federal. 

Houve consenso entre os participantes de que não dá pra falar em direito de greve sem antes regulamentar a negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público. Os representantes sindicais argumentaram que negociar um texto de consenso em torno do Projeto de Lei - PL 287/2013, seria um bom caminho para dirimir as questões em torno da atividade sindical dos servidores públicos brasileiros.

O projeto dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

No entanto, em relação ao PL 287, os sindicalistas foram alertados sobre os riscos da manutenção do artigo 15, que prevê a possibilidade do titular do poder editar o texto, ignorando, todo ou em parte, diversas questões submetidas a exaustivas negociações com as categorias interessadas.

Outro problema relacionado ao projeto é a proibição de que as categorias de servidores que executam atividades de segurança, ou armados, tenham direito a greve. Entre outros pontos aonde ainda não se construiu consenso entre as entidades sindicais, estes dois últimos foram os mais debatidos durante o encontro. 

O diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e secretário do trabalhador em Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), apontou como problema contido no texto do PL 287/2013: a não permissão ao direito de greve a todos os servidores que, no exercício de suas atividades, portem armas de fogo. “Há incoerência de que os servidores da área de segurança não podem fazer greve. Se for assim, os auditores e fiscais federais também estariam impossibilitados de, legalmente, paralisarem suas atividades para reivindicar suas demandas. Precisamos buscar alternativas à essas questões, antes de encaminhar o PL 287/2013 ao senador Paulo Paim. Não dá pra limitar greve. Nós estamos em um país democrático. Defendemos que até os servidores das Forças Armadas tenham direito a instrumentos de negociação equivalentes aos demais trabalhadores”.

JP também criticou os parâmetros que dividem as carreiras dos servidores. “Para nós, todos os trabalhadores contratados por concurso público pertencem ao grupo das carreiras típicas de Estado. É preciso jogar uma luz ao tema de maneira a eliminar essa confusão para evitar discriminações e eventuais prejuízos para determinadas categorias”, argumentou o representante da CSPB. 

O secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou que não dá para discutir direito à greve sem negociação coletiva e organização sindical.

A licença classista foi outro tema debatido na audiência. Para o representante do governo, com a apresentação de um projeto menos dispendioso do ponto de vista do impacto orçamentário, há ambiente para a retomada de negociações com o governo. “Não há, na minha avaliação, uma impossibilidade de discutir o mandato classista após o veto da presidenta. O projeto foi vetado por estender demais os benefícios e estar fora os parâmetros econômico/financeiros de que o governo dispunha naquela ocasião”. 

Mendonça defendeu a equiparação de direitos em relação à legislação sindical do setor privado, mas apontou algumas diferenças que, na sua avaliação, são cruciais entre as categorias da iniciativa privada e do setor público: “no setor privado, o empregador, ao se deparar com aumentos salariais, busca, mais na frente, uma redução do quadro de funcionários como meio recompor o acréscimo de despesas advindas dos reajustes salariais. Essa situação coloca esses trabalhadores em condição de desvantagem aos servidores públicos", disse.

O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindfisco Nacional, José Devanir de Oliveira, defendeu que a receita do governo federal aumentou significativamente nos últimos anos, mas que, inexplicavelmente, a parcela dos investimentos em serviços públicos, percentualmente, segue em declínio ano após ano. “Em reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Nelson Barbosa, ouvimos o argumento do governo de que não há espaço fiscal para atender as propostas de reajustes dos servidores. O que nos parece cada da mais evidente é que, para o governo, o servidor é sinônimo de despesa, não de investimento. Como consequência desse descaso, os servidores estão sofrendo, por exemplo, uma reforma previdenciária via Medida Provisória (MP). Como falar do direito de greve quando os gestores seguem desrespeitando o artigo 37 da CF, que determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência? Essa regra segue, até os dias atuais, condicionada a uma lei específica que ainda não foi, quase 30 anos após a criação da nossa carta magna, implementada”, argumentou. 

O secretário adjunto de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol,  criticou a postura autoritária do Estado brasileiro em relação aos servidores. “Nós temos a sensação de que temos, ainda, um estado autoritário. O problema do estado brasileiro é que ele não reconhece a necessidade de criar a relação bilateral de trabalho do governo com o serviço público. Já está virando senso comum de que a greve é legal desde que ela garanta 100% de atendimento ao público. Hoje, ao menos na área federal, a justiça exige, em media,  que cerca de 70% dos servidores de uma determinada categoria permaneça trabalhando em período de greve. Isso inviabiliza qualquer poder de pressão desses servidores por melhores condições de trabalho e de salário. Como exemplo, com apenas uma semana de greve,  o Sindicato dos Professores do Distrito Federal - Sinpro-DF,  já acumula 2 milhões de reais de multas judiciais. Essa é somente uma pequena demonstração da condução autoritária do Estado brasileiro que, infelizmente, atravessa governos. ” Pedro destacou a importância de providenciar uma reunião das centrais com a Fonacate para buscar um texto de consenso ao PL 287. “Estou certo de que restam apenas pequenos detalhes para apararmos as arestas e encaminharmos uma proposta consensuada entre as entidades sindicais”.

Portal CTB com CSPB