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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Aprovada regulamentação do direito de greve de servidores



A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição aprovou nesta terça-feira (11) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. 

Até hoje o direito de greve dos servidores públicos, que consta da Constituição desde 1988, não foi regulamentado, e todas as decisões sobre legalidade ou não de greves do setor são tomadas com base em leis correlatas.

Entre os pontos mais polêmicos da discussão está o quantitativo mínimo de servidores que deverão atuar durante a paralisação; a definição de quais são os serviços essenciais; a antecedência do aviso para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, na avaliação de representantes da categoria, invalidam o direito dos servidores públicos na prática.

Negociações permanentes

Durante a votação, Jucá modificou o texto para acatar sugestão das centrais sindicais, garantindo mesas de negociação constantes para as reivindicações dos servidores públicos. “Esse é um pleito antigo das centrais”, afirmou. O senador ainda acrescentou regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública.

Diante de alguns protestos de sindicalistas durante o debate, Jucá disse que o texto é inicial, e que pode ser modificado, tanto na Câmara quanto no Senado. “O texto pode sofrer emendas, e ainda deve ser negociado, trata-se do ponto de partida para a discussão”, disse.

A proposta foi elaborada pela comissão que é formada por senadores e deputados, e por isso deve ter tramitação especial. Será analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e depois pelo Plenário do Senado.

Serviços essenciais 

Jucá acolheu sugestão dos sindicalistas de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais durante as paralisações. Entre esses serviços estão as emergências de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e controle de tráfego aéreo, os relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, à segurança pública, entre outros. Já os serviços não essenciais deverão manter 40% do funcionamento.

O senador ainda incluiu parágrafo para suspender o porte de arma dos servidores públicos que aderirem à greve nos serviços e atividades essenciais, durante os atos e manifestações. Em nome do consenso, o senador também diminuiu o intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para 10 dias.

O texto também proíbe greve no setor público nos 60 dias que antecedem as eleições. Para o relator, na última eleição ficou claro que uma greve de ônibus, por exemplo, pode impedir eleitores de irem às urnas.

Fonte: Portal Vermelho

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

PREFEITURA NÃO PAGA MARIMBETA


Os servidores da Fundação Marimbeta não receberam os salários no mês de novembro. A prefeitura não repassou os recursos para que a fundação efetuasse o pagamento dos salários dos trabalhadores. O Sindserv procurou o presidente da fundação, Junior Teles, que afirmou não haver previsão para o pagamento. O prefeito Claudevane Leite está viajando. Diante do fato, o sindicato está convocando uma assembleia com os trabalhadores da Marimbeta para deliberar sobre as ações a serem tomadas. A assembleia ocorrerá nesta quarta-feira (12), às 17 horas, no Auditório do Sindicato dos Comerciários.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014


O Sindserv recebeu na manhã desta sexta-feira (07) email de Fábio Bittencourt Peixoto de Melo, do Departamento de Acompanhamento da Gestão da Prefeitura de Itabuna, informando que o pagamento da folha de outubro foi processado na manhã de hoje. O Sindicato orienta os trabalhadores a conferirem suas contas bancárias e que entrem em contato conosco em caso de alguma irregularidade.