A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação
(PNE) concluiu hoje (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o
plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção
presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos
próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e
a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB.
Nesta terça-feira, os deputados votaram os últimos
destaques. Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni
(PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que
estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o
mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar.
Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que
atuam no setor, que definem a estratégia como "nada promissora diante de
um método de avaliação ainda limitado", como destaca carta aberta da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao
longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos
polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do
PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o
Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies).
Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e
orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório
aprovava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".
A redação foi alterada para "a erradicação de todas as formas de
discriminação" e assim segue para plenário.
De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a
questão de gênero devem ser retomados. "Vamos recorrer da meta de
financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do
financiamento público com o Fies e o Prouni", disse o deputado Paulo Rubem
(PDT-PE).
Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do
plenário o quanto antes. "Corremos o risco de ter o plano sancionado em
pleno debate eleitoral", disse. Ele
acrescentou que "há uma contradição entre política de expansão dos
gastos públicos [previsto no PNE] e o discurso de oposição, que é o oposto.
Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate
qualificado".
O relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o
integral cumprimento do plano. "Eu não tenho como prever, não tenho como
dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil
supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou
100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do
envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das
definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da
vida das crianças e jovens".
Fonte: Agência Brasil
