DIGA NÃO AO PL 257/2016

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CONVITE



SIVDSERV, vem por meio deste, convidar a todos os Guardas Civil Municipais para apresentação do novo Regimento da Guarda, com a presença da Consultora e Comissão responsavel pelo documento. Que acontecerá na sala de reunião do Comando da Guarda, no dia 24 de novembro de 2011 às 17 horas. Karla Lucia - Presidente do SINDSERV.

Trabalhadores vão a Brasília contra projeto que escancara terceirização


Trabalhadores de diversas categorias estarão mobilizados nesta quarta-feira (23), em Brasília, contra a aprovação do substitutivo do deputado Roberto Santigo (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estará em votação às 14h na Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara Federal.
Bancários, urbanitários, metalúrgicos, petroleiros e diversas outras categorias estarão na capital federal para cobrar dos deputados o voto contrário a esse projeto, que legaliza irrestritamente a prática da terceirização no Brasil e é uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores.

Sem acordo

Na tarde desta terça-feira (22), representantes da CUT e CTB tiveram mais uma reunião com a Comissão Especial para tentar modificar o projeto. No entanto, não houve avanço. Os deputados não cederam em nada, defendendo que a terceirização tem que ser ampla e irrestrita, sem discussão de limites para atividades fim ou meio. Mesmo a possibilidade, sinalizada por Santiago em entrevista à Agência Carta Maior, de garantia de pisos iguais para terceirizados e contratados diretos foi negada.

Mobilização

"É fundamental que todos os trabalhadores estejam mobilizados contra esse projeto, que se trata de uma verdadeira reforma trabalhista disfarçada", diz Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf. "Mesmo elementos da famigerada Emenda 3, vetada pelo presidente Lula após grande mobilização dos trabalhadores, estão presentes no projeto, que ainda vai além na precarização dos direitos dos trabalhadores", completa.
Além dos bancários, várias entidades sindicais e intelectuais vêm manifestando posições contrárias ao substitutivo. Para articular esse diversos setores, foi lançado na última quinta-feira (17), em Brasília, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Com participação da CUT e da Contraf, o fórum reúne representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
"Esta quarta-feira será decisiva para a discussão sobre o tema, que coloca em risco os direitos de todos os trabalhadores do Brasil", alerta Miguel. "É fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades sindicais no Congresso", diz.

Abaixo-assinado

As entidades lançaram um manifesto público e um abaixo-assinado para pressionar o governo federal e o Congresso sobre o tema.

> Clique aqui para apoiar a petição on-line

O texto ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos:

- a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim;
- a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e
- a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos.
"Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país", diz o manifesto.

Fonte: Contraf

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Governo refaz cálculos e salário mínimo deve subir para R$ 625 em janeiro


O salário mínimo deverá ser elevado a R$ 625 em janeiro, segundo novas projeções apresentadas ontem pelo governo ao Congresso Nacional. Até então, os cálculos oficiais apontavam que o valor subiria de R$ 545 para R$ 620. O motivo da revisão é uma estimativa mais realista para a inflação deste ano. Ao apresentar o projeto de Orçamento de 2012, em agosto, o Executivo optou por uma previsão mais otimista que a dos analistas de mercado para a variação do INPC. Agora, a taxa esperada subiu de 5,7% para 6,3%. Desde o segundo governo Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado. Conforme lei aprovada no início do ano, essa metodologia será seguida, pelo menos, até 2015. Assim, o reajuste programado para janeiro significará o maior ganho real – acima da inflação – desde a adoção da fórmula. Pelos dados mais atualizados do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Produto Interno Bruto do país cresceu 7,5% no ano passado. Essa taxa ainda pode ser revisada até dezembro. Considerando as estimativas atuais para a inflação e a variação do PIB, o salário mínimo projetado para janeiro é de exatos R$ 622,73, contra uma projeção anterior de R$ 619,21. A praxe seguida pela administração petista, no entanto, tem sido a de fixar valores múltiplos de R$ 5 para o mínimo, com o objetivo de facilitar os saques em caixas eletrônicos. Pela legislação, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. O novo cálculo deverá elevar em cerca de R$ 1,5 bilhão os gastos previstos com benefícios previdenciários e assistenciais, além de seguro-desemprego e abono salarial. Pelas contas da área econômica, cada R$ 1 a mais no salário mínimo significa custos adicionais na casa dos R$ 300 milhões ao ano. Nas projeções apresentadas ao Congresso, o governo também reduziu a previsão de crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%. Mas manteve o valor do próximo ano (5%).

Fonte: Folha de S.Paulo

CAPS II em petição de miséria





Diretores do Sindserv ficaram impressionados com as condições do local onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II em Itabuna, tamanha é a falta de estrutura para que o órgão possa atender os pacientes de maneira digna.

O cheiro de mofo é insuportável e, além disso, falta água potável para o consumo dos servidores e populares. Não há linha telefônica nem acesso para internet. No CAPS II também falta material de escritório, enfim, a realidade daquela unidade é que não existe nenhuma estrutura para funcionamento. Quem sofre são os profissionais de saúde que exercem atividades naquela pocilga fedorenta onde as salas estão com rachaduras e sujas.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Manifestação do Sindserv arranca reunião com secretários


Com apoio de lideranças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) e sindicatos filiados, o Sindserv realizou uma grande manifestação em frente à Prefeitura de Itabuna para denunciar o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da saúde bem como o não fornecimento do vale transporte da categoria. O prazo limite para o depósito dos salários na conta encerrou ontem, 08/11 e hoje, 09/11 a frustração foi geral quando os servidores foram conferir o saldo e constataram que não a Prefeitura não efetuou o pagamento nas respectivas contas bancárias.

Após a manifestação, a diretoria do Sindserv juntamente com lideranças da CTB foram chamadas para uma reunião com o secretário de Saúde, Geraldo Magela e o secretário de Planejamento Maurício Athayde, que prometeram pagar os salários dos servidores da saúde hoje e o regularizar o fornecimento do vale transporte amanhã, 10 de novembro.

“Estaremos atentos a toda e qualquer irregularidade cometida pela administração municipal referentes aos direitos dos servidores. Ficaremos em estado de alerta mobilizando a categoria para lutar contra esses atrasos”, afirmou Karla Lúcia, presidenta do Sindiserv.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Prefeitura atrasa vale transporte e servidores passam vergonha nos ônibus


Está se tornando constante por parte da prefeitura o atraso no fornecimento do vale transporte municipal aos servidores. O desconto de 6% na folha de pagamento dos trabalhadores é feito regularmente, porém o carregamento dos cartões só é realizado com atraso de dez a quinze dias.

Esta situação tem produzido caos na vida dos servidores que ficam constrangidos ao adentrarem num ônibus e terem que descer porque não há créditos nos cartões do benefício. Uma lástima!

Para não faltar ao trabalho, os trabalhadores vão a pé e chegando ao local onde exercem suas atividades são novamente constrangidos pela chefia que reclama do atraso. É muita pressão!

Os que não conseguem chegar ao local de trabalho têm seus pontos cortados e são vítimas de todo tipo de ameaças de seus superiores. Esta situação reflete diretamente na condução das atividades dos servidores como também na prestação dos serviços para a comunidade em geral.

O Sindserv já procurou a administração municipal para tratar do assunto e não obteve resposta satisfatória que acabe de vez com essa irregularidade administrativa, que na verdade é uma falta de respeito para com a categoria e para com a população de Itabuna.

A diretoria da entidade solicitará intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para as medidas legais e cabíveis. Além disso, o Sindicato com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Regional Sul da Bahia) estará realizando manifestação na Prefeitura nesta quarta-feira, às 10 horas, exigindo o fornecimento do vale-transporte. Vale lembrar que hoje, 08/11, é a data limite para o pagamento do salário de outubro para os trabalhadores da Saúde.

Estamos de olho!

domingo, 6 de novembro de 2011

OIT adverte líderes mundiais sobre risco da falta de emprego


Antes da Cúpula do G20 (que reúne os líderes dos 20 países com maiores economias no mundo), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu nesta segunda-feira (31) que a economia mundial está prestes a viver um período de “recessão de novos empregos”, atrasando a recuperação econômica global e com riscos de gerar conflitos sociais. Em 2010, as medidas adotadas pelo G20 foram responsáveis pela garantia da preservação de 21 milhões empregos, segundo a organização. A conclusão está no Relatório sobre o Trabalho no Mundo 2011: os Mercados a Serviço do Emprego, elaborado pelo Instituto Internacional de Estudos Trabalhistas (cuja sigla em inglês é IILS), vinculado à OIT. “Chegamos ao momento da verdade. Nós temos uma tímida janela de oportunidades para evitar uma crise nos principais setores de emprego”, disse o diretor do instituto, Raymond Torres. Segundo Torres, a tendência é que a normalização ocorra apenas em cinco anos. De acordo com o relatório, dentro de dois anos, será necessário necessário criar 80 milhões de empregos. Para os especialistas, há ameaças de “agitação social” em decorrência da falta de emprego no mundo. O relatório foi elaborado com base em informações de 118 países, dos quais 45 apresentaram sinais de agitação. Segundo os analistas, essa tendência ocorre na União Europeia, nos países árabes e, em menor escala, na Ásia. Na América Latina, esse risco é considerado baixo. Mais da metade dos entrevistados em 99 países pesquisados admitem não confiar nos seus governos. Em 2010, mais de 50 % das pessoas nos países desenvolvidos se disseram insatisfeitas com a disponibilidade de empregos decentes. Em países como a Grécia, a Itália, Portugal, a Eslovênia e a Espanha, mais de 70% dos entrevistados relataram insatisfação. No texto, são citadas as principais razões para a desaceleração econômica. As empresas se sentem fragilizadas para manter todos os empregados, os empregadores acreditam que são obrigados a adotar medidas de austeridade fiscal – incluindo cortes de pessoal – e os governos estão menos propensos a assumir programas de apoio à renda. Além disso, os líderes dos países tendem a tomar decisões isoladas. Para a OIT, o ideal é que haja um esforço conjunto para a manutenção dos empregos, intensificando os esforços para reduzir a dívida pública e os déficits. O estudo sugere ainda que os líderes políticos invistam mais em economia real por intermédio de uma reforma financeira, lembrando a necessidade de buscar soluções que visam à redução das desigualdades de renda excessiva.

Fonte: Agência Brasil

Saiu no Pimenta: SEMINÁRIO SOBRE A UFESBA


A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e o professor Antônio Simões, da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, estarão presentes em um seminário que discutirá questões relacionadas ao processo de implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, a Ufesba. O evento está agendado para esta segunda-feira, 7, a partir das 9 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna.

A iniciativa de promover a discussão é da comissão especial criada no legislativo itabunense para acompanhar a implantação da Ufesba. A comissão é presidida pelo vereador Wenceslau Júnior e composta também pelos vereadores Ricardo Bacelar e Solon Pinheiro.

De acordo com Wenceslau Júnior, no evento desta segunda-feira estarão em debate os futuros cursos da Ufesba, bem como a melhor localização para o campus e o calendário de instalação da universidade.