DIGA NÃO AO PL 257/2016

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Regra fiscal de Temer desmonta serviços públicos e leva à privatização

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Renegociação de dívidas dos estados é aprovado sob forte crítica


Do Portal Vermelho

A votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10), após um acordo para retirar do texto a previsão de congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais por dois anos, um dos pontos mais polêmicos da proposta. O projeto aprovado propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. 

A forte obstrução de partidos de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer contra a proposta atrasou o início da votação em cerca de seis horas. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que os governadores pediram aos deputados para mudar os termos da proposta. “Mesmo no Nordeste, há diversos governadores que não querem essa proposta como ela está”, criticou.

Deputados de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste manifestaram insatisfação com o acordo de renegociação e cobraram aumento no Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados quanto estados do Sul e Sudeste. 

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que o seu estado sairá prejudicado, já que não fez parte do pacto. “Se querem manter o pacto federativo essencial, teríamos de ter no mínimo uma compensação no fundo de participação dos estados para aqueles que ficaram de fora, que cumpriram o dever de Casa, e ficaram de fora da renegociação”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), isso foi uma tentativa de disfarçar a crueldade da proposta, uma vez que não é possível dar aumento com o teto de gastos congelado. “É a essência do golpe em andamento no país. Precisamos ter a clareza que o PLC 257 prejudica o Brasil, os estados, especialmente os do Nordeste. Quero parabenizar o governador Rui Costa por não ter assinado o acordo dessa matéria, por que a Bahia sairá muito prejudicada”, disse a deputada.

O líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), também criticou a proposta. “Não é possível que estados pobres, que vêm honrando com seus compromissos, não tenham compensação da União”, disse.

Sem salvação

Para o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), a retirada do artigo que proíbe expressamente o reajuste de salários de servidores estaduais não vai salvar o funcionalismo do corte de gastos previsto pelo projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal. Ele disse que, ao limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo será prejudicado. “Só tiraram o bode da sala. É uma enganação, está mantido o ajuste para pagar juros a banqueiros”, afirmou.

Deputados petistas também protestaram. Eles criticam o principal ponto de ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados, que não poderá ser superior à inflação do ano anterior.  O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que a manutenção do teto de gastos vai resultar no congelamento de salários e de investimentos. 

“Retirar o congelamento de salários com o teto de gastos não muda nada. Vai ter redução de disponibilidade de recursos para o servidor. É uma armadilha política, nós não podemos aceitar”, disse. 

Ponto central

A restrição a gastos com pessoal foi um dos pontos centrais de todo o debate da renegociação da dívida dos estados, desde o início de sua tramitação. O projeto original teve forte reação negativa ao impor aumento da contribuição previdenciária, mudança de regime previdenciário e outros limites aos gastos com servidores públicos. Diversas categorias pressionaram os parlamentares e estes pontos foram revistos.

As medidas de ajuste fiscal da proposta original foram substituídas pelo teto de gastos, que também é objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara, que já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda será analisada por uma comissão especial. 
 
De Brasília
Márcia Xavier, com Agência Câmara

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Em defesa dos trabalhadores e do serviço público, CTB intensifica atos contra PL 257 e PEC 241

Em defesa dos trabalhadores e do serviço público, a CTB iniciou a semana intensificando as mobilizações contra o PL 257 e a PEC 241 - propostas apresentadas pelo governo interino de Michel Temer que promovem perdas de direitos aos trabalhadores e o desmonte do serviço público. Os dois projetos estão na pauta desta semana, na Câmara dos Deputados. O PL 247, que trata da renegociação das dívidas dos estados e Distrito Federal com a União, será analisado nesta segunda (8) e terça-feira (9) pelos deputados. A proposta que alonga o pagamento das dívidas estaduais e restringe despesas com servidores congelando salários, retirando benefícios e suspendendo concursos públicos será votada a qualquer momento na Casa. A sessão foi marcada para as 16 horas.
Hoje pela manhã, a CTB realizou protestos no aeroporto de Brasília e em terminais de diversos estados denunciando as propostas e pedindo o apoio dos parlamentares contra a aprovação do PL 257 e da PEC 241. O Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), disse que a central seguirá em campanha no Congresso enquanto os projetos tramitarem.
“Nossa central convocou trabalhadores públicos de todas as esferas para mobilizarem-se intensamente, procurando os deputados federais e negociando com eles a não votação do projeto. A pressão que fizemos nos últimos dias surtiu efeito - vários deputados foram sensíveis e medidas nocivas ao servidores foram retiradas do PL 257, projeto que segrega a categoria, mas não é suficiente", afirmou JP.
Nesta terça, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa vota a PEC 241 - Projeto de Emenda Constitucional que institui um novo regime fiscal e propõe que os gastos federais sejam congelados por 20 anos, tendo como base os valores gastos em 2016. Se aprovada, a proposta de Temerelimina a vinculação de receitas destinadas à Educação e ao orçamento da Seguridade Social. Na prática, significaria o fim dos direitos sociais previstos na Constituição. 
“Amanhã ainda haverá votação do projeto 241, que passou sem debate. Estão querendo colocar em regime de urgência uma proposta igual a 257 ou pior. O 257 propõe dois anos sem concurso público e sem reajuste. No 241, serão 20 anos de austeridade fiscal, visando apenas o lucro para economizar. As consequências serão desastrosas – aumento da terceirização, privatização de tudo e todo o serviço público será jogado nas mãos dos grandes empresários e banqueiros. A CTB seguirá na luta intransigente contra esses projetos nefastos, em defesa do trabalhador e do serviço público”, alertou JP.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

PIMENTA: GOVERNO TEMER APLICA GOLPE NO SUS COM CRIAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POPULAR


Do Blog Pimenta

Por meio de portaria, o Ministério da Saúde criou, nesta sexta (5), grupo de trabalho para elaborar projeto de plano de saúde popular. A portaria está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, justamente no Dia Nacional da Saúde.

A ideia do plano de saúde popular é do ministro Ricardo Barros. O plano é caracterizado como popular por, segundo ele, apresentar custos menores. E, afirma, seria “uma tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Segundo a Agência Brasil, a proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória. A adesão a esse tipo de plano seria voluntária. Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde, tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer aos clientes.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou contra a proposta do ministro. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde “popular” não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e enfraqueceria a rede pública. O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos.

A proposta também gera polêmica no setor. Enquanto as operadoras de planos de saúde apoiam uma revisão das regras setoriais, os profissionais ligados à saúde coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o SUS.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho criado hoje terá 60 dias para apresentar seu relatório final. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.


Ele será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A coordenação do grupo, a cargo do ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.

Para a apresentação da proposta do novo plano, o grupo deverá elaborar documentos técnicos para qualificação do projeto e realizar estudos de impacto financeiro. Redação com informações da Agência Brasil.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

O 4º Campeonato do Sindserv começou!


A abertura da quarta edição do Campeonato do Sindserv ocorreu na manhã do último sábado (30/07) no Clube dos Boleiros. Com a execução do hino nacional e presença de diretores do sindicato, foi dado início às partidas.
Wilmaci Oliveira, presidenta do sindicato, acredita ser de extrema importância iniciativas como esta que visam integrar a categoria também com momentos de esporte e lazer, além de proporcionar a oportunidade de um bate papo e conscientização de luta dos trabalhadores.

"Nós julgamos essa iniciativa importante e fazemos o apelo para o trabalhadores que mesmo não jogando, participem desse momento", acrescentou Wilma.

Confira abaixo a tabela com os resultados dessa primeira rodada e a classificação parcial:

Tabela da segunda rodada:

 
Classificação parcial:


 

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Deputados devem votar projeto que ataca direitos dos servidores públicos no dia 1º

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou reunião de urgência para a próxima segunda-feira (1º) com pauta única: o PLP 257/2016. O objetivo é levar o projeto à votação às 16hs sem passar por nenhuma comissão, atropelando o rito legislativo normal.

O projeto trata do refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, condicionando o acordo a ajustes que impactam diretamente os direitos das servidoras e servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal.

O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, com estímulo à privatização e corte de direitos dos servidores públicos. "É semelhante ao conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que teve, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos", explica Antonio

"Não podemos permitir que os trabalhadores do serviço público sejam prejudicados com esta política restritiva e, com esse Congresso voltado aos interesses do capital, não podemos descansar", diz o secretário do serviço público da CTB, João Paulo Ribeiro.

Centrais, federações, confederações e demais entidades sindicais convocam uma grande mobilização dos servidores nos dias 1, 2 e 3 de agosto. "Vamos nos mobilizar contra este projeto nefasto. Presença em Brasília nos dia 01, 02 e 03 de agosto. Barrar o PL 257 é a nossa missão, ele ataca direitos da categoria profissional dos servidores públicos", diz João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Portal CTB